A diferença entre as “transcrições” e as “matrículas”, basicamente se limita ao fato de que, enquanto nas transcrições, cada alteração de proprietário gerava um novo número de transcrição, na matrícula, o número permanece sempre o mesmo, onde são registrados e averbados todos os atos relativos ao referido bem, mantendo-se o mesmo número de matrícula, que será alterado apenas nas hipóteses de desmembramentos de imóveis ou de aquisições por meio da usucapião.
Assim, se um imóvel foi registrado até 31/12/1975 (a lei de registros públicos entrou em vigor em 1º/01/1976), ele está transcrito no Cartório de Registro, devendo ser expedida a certidão de transcrição. Entretanto, a partir da vigência da Lei de Registros Públicos (LRP), os imóveis registrados passaram a possuir certidão de matrícula, sistema vigente até os dias de hoje.
O fato de o imóvel estar transcrito ou matriculado não muda a situação jurídica dele, tendo em vista que os dois modelos possuem validade jurídica e coexistem harmonicamente dentro do sistema.
Portanto, especialmente em razão do atual cenário provocado pela pandemia, a regularização da propriedade imobiliária se faz questão mais do que essencial, para permitir a criação de estruturas seguras de proteção de bens de propriedade dos empresários.
Assim, a equipe Jônica Imóveis está capacitada para prestar assessoria em várias áreas, inclusive na área imobiliária, especialmente nas questões envolvendo patrimônio imobiliário, regularização imobiliária e avaliação do seu imóvel.
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